A atenção básica, vinculada à Superintendência de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de POLIS, coordena as unidades básicas de saúde – UBS e Estratégia de Saúde da Família – ESF. O modelo de atenção à saúde estabelece essas unidades como sendo a porta preferencial de entrada no sistema de saúde. As UBS são responsáveis por um conjunto de ações de caráter individual e coletivo. Algumas ações coletivas são direcionadas à totalidade de grupos populacionais do município, como por exemplo, as campanhas de vacinação. O município de POLIS tem uma população SUS dependente de 74%, com vinculação na atenção básica.

A atenção básica conta com (i) equipes constituídas por médicos das especialidades básicas (clínicos, gineco-obstetras e pediatras), enfermeiros, auxiliares de enfermagem e (ii) equipes de Saúde da Família - ESF. Cada equipe de SF é composta por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem, um dentista e seis agentes comunitários de saúde. As 90 ESF cobrem cerca de 30% da população do município e estão inseridas em 30 unidades básicas, sendo três equipes em cada uma. Todas estão localizadas em áreas mais periféricas do município.

Na saúde bucal atuam odontólogos, técnicos de higiene dental - THD e auxiliares odontológicos nas clínicas existentes em cada Unidade Básica de Saúde – UBS. Nessas 30 UBS também atuam equipes de saúde bucal, que integram o módulo I do Programa de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, em parceria com o Ministério da Saúde.

Em 2011, com incentivo do Ministério da Saúde, o município reestruturou os núcleos de apoio à saúde da família – NASF que havia implantado, ampliando sua abrangência e o número de ações. Atualmente, POLIS conta com 18 NASF, modalidade II, que apoiam as 90 ESF. Estes núcleos são compostos por profissionais fisioterapeutas, sanitaristas, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Essa composição foi estabelecida a partir das necessidades locais de atuação e da oferta de profissional no mercado de trabalho.

Neste mesmo ano, a gestão local aderiu ao Programa “Melhor em Casa”, tendo implantado o serviço de atenção domiciliar - SAD constituído por seis equipes multidisciplinares de atenção domiciliar - EMAD com, respectivamente, duas equipes multidisciplinares de apoio - EMAP. As EMAD são constituídas por dois médicos, dois enfermeiros, um fisioterapeuta e quatro técnicos de enfermagem. As EMAP são compostas por um psicólogo, um assistente social e um nutricionista. As equipes atendem pacientes egressos dos serviços de urgência/emergência, serviços hospitalares, pacientes oriundos da atenção básica ou por demanda espontânea.

As ações de intervenção planejadas pelo município e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, para 2017, visaram o fortalecimento da atenção básica e focalizaram a:

• Reforma e ampliação das unidades de saúde e da capacidade de atendimento dos pronto-atendimentos;
• Implantação de acolhimento humanizado e matriciamento com especialistas para aumentar a resolubilidade;
• Abertura de novos concursos para profissionais de saúde, com a criação de um plano de cargos e vencimentos para os profissionais;
• Reestruturação das ações de atenção básica nas linhas de cuidado prioritárias: materno infantil, urgência/emergência e de cuidado aos dependentes de crack e outras drogas;
• Implantação do programa de melhoria do acesso e da qualidade - PMAQ, incentivado pelo Ministério da Saúde, no distrito de saúde da região norte, como projeto-piloto.

Após um ano de desenvolvimento desse plano, observou-se um deslocamento das filas e dos profissionais das UBS para as unidades de pronto atendimento, que oferecem um atendimento mais rápido para os usuários e salários mais convidativos para os médicos.

As unidades de atenção básica não atendem casos de urgência e emergência, sendo estes encaminhados para os hospitais ou pronto-atendimentos. No serviço de ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde vários usuários informam que os profissionais das unidades orientam os pacientes a saírem da unidade e acionarem o SAMU do telefone público, quando estes não possuem transporte para recorrerem aos pronto-atendimentos.

A vigilância em saúde gerencia as informações dos nascimentos e óbitos, das doenças de notificação compulsória e do perfil de atendimento ambulatorial eletivo e do pronto atendimento. Os comitês de mortalidade infantil e materna estão constituídos.

As unidades básicas de saúde notificam cerca de 30% dos casos de doenças de notificação compulsória.

Na pauta das reuniões dos conselhos locais de saúde predominam:

• A alta rotatividade dos profissionais médicos;
• O acolhimento desumanizado pelas equipes da atenção básica;
• A falta de médicos nas ESF;
• A dificuldade de agendamento de consultas eletivas nas UBS; e
• O elevado número de encaminhamentos aguardando agendamento para os especialistas, principalmente nas áreas de geriatria, oftalmologia, ortopedia e cardiologia.

Na imprensa local, as notícias sobre os atendimentos na saúde apareceram no formato de denúncias, com análises pouco abrangentes dessas reclamações, dificultando a reflexão sobre possíveis causas ou alternativas para a melhoria. As recentes propostas governamentais para a área da saúde também tem sido alvo de debates na mídia, especialmente envolvendo a necessidade de médicos e a formação médica.

Em reunião convocada pelo secretário da saúde para a avaliação da rede de atenção, com a presença da equipe gestora e das coordenações dos núcleos de avaliação e da unidade de controle e auditoria, foram apontados os custos crescentes e a baixa resolubilidade da atenção básica. Diante dessa situação e das dificuldades de implementação do plano municipal de saúde, a Secretaria de Saúde contratou uma consultoria para avaliar a gestão na área da saúde, em particular na atenção básica.

As análises da consultoria revelaram a falta de constância das diretrizes de gestão na área, sempre alteradas com as mudanças de governo e, de modo mais expressivo, com as mudanças de governança na Coordenação de Atenção à Saúde.