POLIS tem responsabilidade pela gestão de quase todos os serviços do SUS no município, exceto o Hospital Universitário. Em alguns serviços existe duplicidade de comando com o governo do estado, com paralelismo na regulação de algumas situações, especialmente aquelas para as quais o acesso é mais difícil, tais como urgência/emergência e especialidades ambulatoriais que envolvem alta densidade tecnológica.

Estudos de uma consultoria especializada apontaram fragilidades do modelo de regulação na região de saúde, com destaque para:
1) falta de uma imagem objetivo para otimização da capacidade instalada e implementação de fluxos assistenciais;
2) desatualização dos cadastros da maioria dos estabelecimentos e das informações gerenciais e de oferta/utilização dos serviços de saúde;
3) fragilidade do sistema de informação e de suas condições de informatização;
4) ausência e/ou incipiência de regras e protocolos que orientem o acesso aos serviços e ações de saúde;
5) insuficiência (desatualização / falta) de um planejamento sistêmico para investimentos voltados à integralidade do cuidado.

Foi também apontado que os serviços de atenção básica, tanto em POLIS como na região, apresentam baixa resolubilidade e pouca influência na regulação do acesso aos outros níveis de atenção. Muitos municípios, pressionados pelas situações decorrentes de demandas reprimidas, fazem contratos com prestadores para atender demandas específicas – tais como para exames e procedimentos ambulatoriais especializados – desvinculados das diretrizes do SUS.

Complexo regulador

Em 2005 e 2006, a Secretaria Municipal de Saúde de POLIS implantou o complexo regulador, com o objetivo de estabelecer mecanismos de controle de oferta e gestão da demanda para os serviços públicos e privados. As ações foram desenvolvidas para estabelecer o controle dos leitos de emergência, incluindo os leitos de terapia intensiva, leitos eletivos, consultas de especialidades e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de alta densidade tecnológica e alto custo.

A implantação do complexo implicou a construção de pactos com as corporações de profissionais de saúde, prestadores públicos e privados e gestores da região de saúde, desde o licenciamento sanitário de estabelecimentos até a elaboração e implementação de protocolos técnicos e clínicos.

A regulação do SUS tem sido frequentemente acionada para autorizar a utilização de terapia intensiva, colocação de órteses e próteses e outras terapias de alto custo em pacientes internados por planos de saúde com insuficiente cobertura de procedimentos e serviços. Ações judiciais decorrentes de recusas dos gestores do SUS também são frequentes, especialmente na assistência farmacêutica.