Sistema Municipal de Vigilância em Saúde
A infraestrutura organizacional e operacional de vigilância em saúde é composta de um sistema descentralizado em POLIS. O município, habilitado à Gestão Plena do Sistema Municipal, desenvolve as ações de vigilância de baixa ou média complexidade nos cinco distritos, abordando as áreas priorizadas no processo de descentralização.
Na Secretaria Municipal de Saúde de POLIS, as atividades de vigilância em saúde ficam sob responsabilidade da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e de suas coordenações e gerências. A SVS é composta de duas assessorias, seis coordenações e dez gerências. (Figura 2). As assessorias ficam ligadas diretamente à Superintendência.
Figura 2. Organograma do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, Município de POLIS, 2010.
Além da estrutura do nível central, há divisões de vigilância em saúde descentralizadas. Cada distrito possui Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Núcleo de Vigilância Sanitária e Núcleo de Vigilância Ambiental com equipes técnicas multidisciplinares que ficam com a responsabilidade de executar as ações em consonância com a política municipal de vigilância em saúde.
O Laboratório de Saúde Pública referência para as ações de Vigilância em Saúde é de gestão estadual.
A Superintendência de Vigilância em Saúde produz análises e informações estratégicas que são apresentadas em forma de informes e boletins epidemiológicos, relatórios e notas técnicas.
O compartilhamento e a corresponsabilização pelas ações de promoção à saúde permanecem um desafio para os profissionais da vigilância e da assistência em POLIS. Entretanto, há iniciativas de integração das ações de vigilância, tanto no colegiado central de gestão da secretaria, com a participação das áreas assistenciais, de educação e de regulação, como na interação com os demais prestadores de serviços, comunidade em geral e instâncias de controle social, por meio do conselho municipal e dos conselhos gestores de unidades de saúde.
Na agenda de trabalho da vigilância em saúde constam as seguintes prioridades: redução da mortalidade infantil e materna; prevenção e detecção precoce de câncer de colo de útero e mama; redução no consumo de álcool e drogas, com destaque para uso de drogas injetáveis e crack e redução da incidência de DST/AIDS (com destaque para a sífilis) e dengue.
Com a implementação do Pacto pela Saúde, em 2006 e 2007, outras prioridades que constam no Pacto pela Vida – como saúde do idoso, tuberculose e hanseníase – também passaram a fazer parte da agenda prioritária da vigilância em saúde.
A Vigilância Sanitária de POLIS conta com 3.299 estabelecimentos sob vistoria, no gráfico 23 pode-se observar a distribuição por tipo de estabelecimento.
No que tange especificamente à Vigilância Sanitária, foram priorizadas ações que visam à qualidade da água de abastecimento, à melhoria dos serviços de saúde, às inspeções aos estabelecimentos de longa permanência, bem como notificação e investigação de eventos adversos/queixas técnicas de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. A adequação dos processos de produção às normas sanitárias vigentes ocorre por meio da fiscalização sanitária, e os maiores problemas identificados nessa área relacionam-se ao não cumprimento das boas práticas de fabricação de produtos e aos constantes desvios da qualidade de produtos expostos ao consumo denunciados pela população.
A gestão dos recursos financeiros da saúde é feita por meio do Fundo Municipal de Saúde, ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, instituído por lei, mantido em funcionamento pela administração direta do Município, e constitui uma unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ações de vigilância em saúde são representados por recursos federais e municipais como parte do financiamento tripartite, e fica sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.
O bloco de financiamento das ações de vigilância em saúde é repassado de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, sendo dividido em dois componentes: da Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária, ambos constituídos pelo piso fixo e variável. De acordo com a legislação os componentes podem ser usados entre si, mas não podem custear ações e serviços entre os blocos de financiamento.
A Lei Orçamentária Anual do município não é elaborada de forma compartilhada, mas o Fundo Municipal de Saúde detém autonomia para gerenciar os recursos orçamentários e financeiros das ações e dos serviços de saúde.
A série histórica dos recursos orçamentários programados e executados no município de POLIS, destinados às ações de Vigilância em Saúde, nos anos de 2013 a novembro de 2015, pode ser observada no QUADRO 3.
Recursos orçamentários programados e executados com ações de Vigilância em Saúde. SMS/POLIS, 2013 a novembro de 2015.
Tabela 1 – Recursos orçamentários programados e executados com ações de Vigilância em Saúde. SMS/POLIS, 2013 a novembro de 2015.
FONTE: Fundo Municipal de Saúde
Observa-se que o aporte de recursos federais é significativo em relação aos recursos municipais; porém, o acréscimo de valor de um ano para outro não é relevante, o que demonstra pouco investimento de recursos nas ações de vigilância em saúde no município com uma execução desses recursos na média de 74%.
Principais dificuldades na execução dos recursos orçamentários e financeiros:
• Pouco conhecimento dos técnicos da Vigilância em Saúde sobre normas e procedimentos que regulam e asseguram os repasses financeiros para vigilância;
• Falta de autonomia do Fundo Municipal de Saúde;
• Centralização na Secretaria de Finanças do Município das informações gerenciais da execução dos recursos financeiros;
• Desconhecimento do gestor dos procedimentos administrativos para gastar os recursos.
Nos últimos 20 anos, mudanças no perfil de morbimortalidade, especialmente em decorrência da relevância assumida pelos acidentes de trânsito, homicídios e doenças crônicas na carga global de doenças anteriormente controladas e o surgimento de novas doenças veiculadas por transmissores ainda não controlados apresenta-se como um novo desafio. A dengue encontra-se em estado endêmico, com vários episódios epidêmicos na última década, e outras situações de risco, como Zika Vírus, a febre chikungunya, e surtos de infecção hospitalar são exemplos desse quadro. A AIDS representa o principal componente da mortalidade entre as doenças infecciosas e parasitárias.
As doenças infecciosas, apesar de terem apresentado redução na composição do perfil de morbidade em POLIS, continuam sendo importante problema de saúde pública no município, especialmente na área rural e nos distritos norte e oeste.
- Doenças Transmissíveis Declinantes
- Ainda no grupo das doenças transmissíveis sob vigilância estão principalmente, aquelas passíveis de prevenção por vacinação, que apresentaram franco declínio em todo o Brasil, como sarampo, difteria, tétano neonatal, raiva humana e coqueluche. A vigilância epidemiológica estadual inclui ainda, nesse grupo, a rubéola e meningite por haemophillus. Outras doenças com tendência declinante, e ainda sem prevenção por vacina, são a doença de chagas, hanseníase e a febre tifoide associada a condições sanitárias.
- Doenças Transmissíveis Persistentes
- No grupo das doenças transmissíveis com quadro de persistência encontram-se:
- Leptospirose: os casos no município apresentam sazonalidade nítida nos meses chuvosos, apesar de ocorrerem o ano todo. Há uma média anual constante de casos e geralmente relacionam-se com áreas de enchentes e situações precárias de moradia. As taxas de letalidade estiveram altas no início dos anos 2000, tendo apresentado forte redução após a realização de ações de capacitação para os profissionais das Unidades Básicas e Serviços de Urgência. Nos dois últimos anos não ocorreram óbitos pela doença no município;
- Esquistossomose: é sabidamente transmitida no município desde meados do século passado, sendo notificados cerca de 200 pacientes por ano. A transmissão desta doença em POLIS ocorre, principalmente, em áreas de urbanização inadequada, sendo a principal forma de contato as atividades de lazer em lagoas da periferia. Nos últimos anos houve o registro de pacientes com formas medulares graves;
- Meningites: destaca-se nesse grupo a meningite causada por meningococo. Em 1996 ocorreu uma epidemia no município resultando na vacinação contra os meningococos dos tipos A e C. A partir de 1997, houve diminuição no número dos casos, com coeficiente de incidência em torno de 2 por 100.000 habitantes, com letalidade de, aproximadamente, 30%;
- Sífilis congênita: a notificação de casos de sífilis congênita foi, em média, de seis por ano, no período entre 1998 a 2003. Como a partir de julho de 2004, a notificação de casos de sífilis congênita passou a ser obrigatória em todo o país, observou-se um incremento de casos, tendo sido notificados 32 em 2010 e, em média, 40 casos anuais entre 2011 e 2015;
- Tuberculose: o perfil epidemiológico da tuberculose no município caracteriza-se pela tendência de queda do coeficiente de incidência nos últimos anos e estabilidade do coeficiente de mortalidade específica em torno de 1 por 100.000 habitantes. Apesar disto, os indicadores do programa de controle da tuberculose apresentam-se abaixo das metas propostas pela Organização Mundial da Saúde, como por exemplo, a taxa de cura em torno de 70%, abandono de 9% e 12% de óbitos, principalmente associados à infecção por HIV;
- Doenças transmitidas por alimentos e de veiculação hídrica: Em relação às doenças diarreicas agudas, ocorreram dois surtos provavelmente ocasionados pelo rotavirus, com 1000 e 2500 casos notificados, respectivamente nos anos de 2010 e 2014. Em 2015 (dados até junho), foram notificados e investigados 16 surtos de doenças diarreicas agudas e dois casos de diarreia pelo agente E. coli H.O:157, além de um surto de toxinfecção alimentar entre estudantes de escola municipal.
- Hanseníase: embora a doença venha apresentando queda no número de casos novos, no período de 2011 a 2015 foram notificados 160 casos de hanseníase em POLIS. Deste total de casos 57,5% recebeu alta por cura, 1% foi a óbito e 28,1% continua em acompanhamento;
- Dengue: nos últimos três anos, foi observado um aumento de casos de dengue no município. Em 2014, o coeficiente de incidência (CI) foi de 427,6 por 100.000 habitantes, configurando-se na primeira epidemia da doença. Muitas cidades do estado, neste período, também apresentaram epidemia com coeficiente de incidência de 400,3 casos por 100.000 habitantes. Neste ano, o número de casos confirmados de dengue já ultrapassou a média esperada para os meses de janeiro e fevereiro. O período em que acontece a maior concentração dos casos corresponde aos meses de janeiro a maio, coincidindo com as estações de chuva e calor. Os vírus que circulou durante a epidemia foi o DENV-3. Atualmente, também circulam em POLIS os vírus DENV-1 e DENV-2. Ainda não foi identificada circulação do vírus DENV-4. Com a mudança da classificação dos casos de dengue (em 2015) foram identificados, neste ano, 3 casos de Dengue com Sinais de Alarme e nenhum caso de Dengue Grave. Se o critério antigo fosse utilizado, haveria um caso confirmado de Febre Hemorrágica da Dengue. Apesar dos esforços para controlar a proliferação dos mosquitos e das campanhas de conscientização da população, os índices de infestação ainda continuam altos, mantendo assim, a persistência da doença no ambiente.
- Doenças Emergentes e Reemergentes
- No quadro de doenças emergentes e reemergentes estão:
- Febre Maculosa: no período de 2010 a 2015 foram notificados 175 casos de febre maculosa, sendo que destes, cerca de 50% foram a óbito;
- Influenza: no período de 2014 e 2015 foram registrados 1.284 casos de influenza, destes cerca de 5% foram confirmados laboratorialmente como influenza A (H1N1);
- Chikungunya: doença viral (vírus do Chikungunya - CHIKV) transmitida pelo mesmo vetor da dengue foi introduzida no país recentemente. Os sinais e sintomas da doença são semelhantes aos da dengue, exceto pelas fortes dores articulares principalmente nas mãos, tornozelos e punhos, que podem perdurar de semanas a meses. Cerca de 30% das pessoas infectadas pelo vírus são assintomáticas e podem transmitir o CHIKV. Os grupos mais vulneráveis a doença são os idosos, hipertensos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, gestantes e recém nascidos expostos ao vírus durante o parto. A doença surgiu a partir de casos alóctones, provenientes de países da América Central, os quais estão em situação de epidemia. No Brasil, já foram confirmados casos autóctones em estados da região centro-oeste, norte e nordeste. Em novembro de 2015, a vigilância epidemiológica do município recebeu a notificação de três casos suspeitos da febre do Chikungunya, provenientes da República Dominicana e da Costa Rica. Os casos deram entrada, nos serviços de saúde, apresentando febre alta e dores articulares intensas, não explicadas por outras condições. Ainda, nos serviços de saúde, foram colhidas amostras de soro para realização de provas diagnósticas. Uma investigação epidemiológica foi iniciada com o objetivo de identificar possíveis casos e subsidiar as ações de prevenção e controle. Foram realizados bloqueios para controle de criadouros e nebulização, em um raio de 300 metros ao redor dos locais onde se encontravam os casos. Ao final da investigação, dois casos foram descartados e um foi confirmado para o CHIKV. Não foram encontrados casos novos durante a busca. As equipes de saúde mantém-se em alerta para o aparecimento de casos que apresentem febre de início súbito > 38º C e artralgia ou artrite intensa, não explicadas por outras condições, provenientes de áreas endêmicas ou epidêmicas da doença, até duas semanas antes do início dos sintomas, para realização oportuna da notificação, investigação e aplicação das medidas de controle.
